O secretário estadual de Transportes, Dario Rais Lopes, manifestou preocupação com a criação de uma cobrança por alguns terminais, entre os quais do Porto de Santos, para ressarcir custos com o plano de segurança contra ataques terroristas, o ISPS Code.

‘‘O nosso receio é que o custo adicional em segurança seja integrado ao modal portuário’’, afirmou Lopes, na última quinta-feira, na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na Capital.
Diversos terminais portuários no Brasil e em outros países instituíram a cobrança de um valor que incide sobre o contêiner cheio de exportação e importação. E ainda sobre a carga não conteinerizada, para compensar os gastos que tiveram com a implantação das normas de segurança — conjunto de procedimentos sem os quais as instalações portuárias podem se tornar inaptas a operar.
No complexo santista, a medida foi adotada pela Santos Brasil, pela Libra Terminais e pelo Terminal de Contêiner da Margem Direita (Tecondi). Na Santos Brasil, operadora do Tecon (em Guarujá), a taxa passou a ser cobrada a partir de 1º de julho, quando o ISPS Code passou a vigorar. Nas demais, desde 1º de agosto.

Mas diferentemente dos concorrentes, na Santos Brasil o preço recai apenas sobre contêiner de exportação. A empresa cobrava R$ 20,00 por unidade.
Como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) foi acionada por exportadores e está analisando a instituição da tarifa, a Santos Brasil suspendeu a cobrança desde o último dia 16 até que a Antaq se manifeste novamente.

Transparência
No encontro promovido pelo Comitê de Usuários dos Portos do Estado de São Paulo (Comus), Rais Lopes defendeu ‘‘transparência’’ na definição dos valores. A Libra Terminais criou por exemplo a cobrança de 0,07% do valor FOB (free on board, a carga isenta de impostos) e ainda exige R$ 150,00 do contêiner de importação cuja mercadoria não for informada em até dez dias após desembarcada no terminal.

O Tecondi talhou em R$ 29,37 o valor do contêiner cheio e R$ 1,95 por tonelada de carga solta, ambos no caso de importação ou exportação.

Estava presente ao encontro, que abordou os problemas viários nos modais do Estado — notadamente no Porto de Santos — o presidente da Santos Brasil, Wady Jasmim.
Ele disse que a cobrança é uma realidade. ‘‘Alguns terminais estão cobrando menos, outros mais e outros não. Mas não existe nenhuma garantia para o exportador de que sua carga vai chegar em determiando porto que não tenha o ISPS Code’’.

O secretário Lopes afirmou, que ‘‘não vamos engolir um monte de taxas’’, referindo-se a uma onda de insegurança, anos atrás nos Estados Unidos, e que obrigou a criação de taxas de segurança nos aeroportos.