Empresários e entidades de classe rechaçaram, ontem, a possibilidade da criação de uma taxa para custear a implantação de medidas de segurança nos portos do País. A proposta, em estudo pelo Governo Federal desde o final do ano passado, foi confirmada pelo secretário de Acompanhamento e Estudos Institucionais, do Gabinete de Segurança Institucional (CSI) da Casa Civil, José Alberto Cunha Couto, em entrevista a A Tribuna na edição do último domingo.

A taxa, a ser cobrada dos usuários de cada complexo portuário, ainda não tem seu valor definido, mas estuda-se o pagamento de R$ 0,20 por tonelada movimentada. Com os recursos obtidos, a União investiria no planejamento de vigilância dos portos, adequando-os ao ISPS Code (sigla em inglês para o Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias), como exige a Organização Marítima Internacional.

Vice-presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli disse que cabe ao Governo arcar com esse ônus e não ao empresário. ‘‘Não se pode transferir para o setor privado algo de responsabilidade da esfera pública. A segurança pública já está mal há muito tempo. Os governos que reestruturem suas companhias docas, porque nós (setor privado) não aceitamos pagar um cent de dólar sobre a movimentação’’.

Se a taxa passar a vigorar, os empresários temem um aumento dos custos de movimentação, o chamado Custo Brasil, o que deve refletir no encarecimento do preço das mercadorias.

O executivo disse ainda: ‘‘a ABTP se manifestou contra a medida desde o início. Com todo esse ‘grevismo’ (nos últimos dois meses, houve greves da Polícia Federal, Vigilância Sanitária e fiscais agropecuários, atingindo as operações nos portos), a situação das exportações pode se agravar ainda mais’’.

Governo x empresários

Na mesma linha, o coordenador executivo do Comitê de Usuários de Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo (Comus), José Cândico Senna, refuta a intenção do Governo. Representante na Comissão Portos da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo e da Associação Comercial de São Paulo, ele defende que o ônus recaia sobre a União e não, ‘‘nas costas do empresário’’.

‘‘Já existem muitos impostos e taxas. Com mais esse encargo, a sociedade brasileira como um todo é que vai pagar, porque hoje, a única saída do País é a exportação’’.

Apesar de se manifestar contra a possibilidade da cobrança, Senna entende que a medida está inserida no novo contexto de segurança mundial pós-atentados de 11 de setembro, que tem no ISPS Code seu principal pilar.

‘‘Reconhecemos que é importante, mas a sociedade não pode arcar com isso, sobretudo quando o governo fala em atingir o superávit comercial fixado para este ano (de US$ 23,15 bilhões)’’.

O Sindicato dos Operadores Portuários (Sopesp) aguarda um comunicado oficial da Codesp sobre o assunto para depois tecer algum juízo. De forma evasiva, a entidade limitou-se a divulgar que ‘‘todo e qualquer reajuste tarifário no porto tem que ser precedido de estudos por parte da estatal e cujas planilhas serão submetidas à homologação pelo Conselho da Autoridade Portuária (CAP), onde o Sopesp está representado’’.

O presidente da Associação Comercial de Santos (ACS), José Moreira da Silva, também considera ser cedo para manifestar uma posição. Mas adiantou ser ‘‘preciso que o Governo ache uma mecânica diferente para não criar custos ao usuário do porto’’.