Governo Federal recua e não deve assumir dívidas

A decisão pode ameaçar o processo de regionalização do Porto de Santos, pois originalmente o Estado e os municípios de Santos, Cubatão e Guarujá só assumiriam o cais se os débitos da Codesp fossem repassados à União. Se forem somados os processos ainda sendo julgados, a quantia pode chegar até a mais de R$ 600 milhões, segundo dados do grupo de regionalização.

O compromisso foi assumido pelo líder do Governo na Câmara, deputado federal Arnaldo Madeira (PSDB), e pelo ex-ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, durante a participação das duas autoridades no Seminário Raio X do Porto, organizado pelo Sistema A Tribuna de Comunicação em outubro de 2001.

Substituto do ministro Sérgio Amaral, atualmente em viagem à Inglaterra, Sicsú destacou que o Tesouro Nacional deve assumir ‘‘os esqueletos da Codesp’’, referindo-se a dívidas originadas em gestões passadas da companhia. ‘‘Se eles fizerem uma dívida agora, não creio que seja a União que deva pagar’’.

Segundo o ministro interino, que também responde pela secretaria-executiva do Ministério, os governos estadual e municipais lucrarão muito ao assumirem o cais. ‘‘Um porto eficiente gera empregos, que geram renda ao município’’.

Esperando — Questionado sobre o quanto Brasília pagaria do passivo, Benjamin Sicsú informou que estava aguardando o resultado de estudos do Conselho Nacional de Desestatização (que é presidido pelo ministério) sobre o total da dívida. O levantamento, que inclui as causas, datas e quantias envolvidas, deve ser divulgado nos próximos meses.

Quando confrontado com a informação de que o compromisso havia sido assumido pelo ex-ministro dos Transportes, o ministro interino declarou que haveria uma diferença entre intenção e capacidade. ‘‘A União também tem de ver seus limites orçamentários’’.

A responsabilidade da União em relação ao passivo da Codesp está prevista na minuta de contrato de transferência do controle do porto, aprovada pelo grupo de regionalização na última quarta-feira.

Dúvida — Convidado para uma das palestras do seminário da Associação Comercial, o secretário estadual dos Transportes, Michael Paul Zeitlin, fez referência ‘‘a quem realmente responde pelo presidente’’. Ele relembrou as promessas feitas pelo líder do Governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira, e pelo ex-ministro Eliseu Padilha. ‘‘Não presenciei o ministro interino (Sicsú) falando isso. Vou trabalhar com a informação que tenho, que o Ministério dos Transportes — com quem estamos negociando — nos passou’’.

A mesma postura foi defendida pelo prefeito de Guarujá, Maurici Mariano, também um dos palestrantes do seminário. Mariano disse que a mudança de postura da União será motivo de nova negociação, mas deixou clara sua posição. ‘‘Se tiver de colocar um centavo no porto, estou fora. Meu orçamento não suporta’’.

O prefeito de Santos, Beto Mansur, e o de Cubatão, Clermont Silveira Castor, também foram convidados pela Associação Comercial, mas não compareceram. Mansur, porém, mandou um representante, o integrante do grupo de regionalização, José Manuel Alves. Ele informou que a Cidade não planejava ter de assumir qualquer dívida da Codesp e, se fosse necessário, poderia desistir do processo de regionalização.

Fonte: A Tribuna Digital,  Litoral Paulista, edição de 04 de fevereiro de 2002.