Wilen Manteli quer empresa particular
As críticas do coordenador da Intersindical Portuária, Everandy Cirino dos Santos, sobre a suposta inconstitucionalidade de como está sendo conduzido o processo de regionalização, foram repetidas durante o seminário de ontem, da Associação Comercial de São Paulo. O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Wilen Manteli, também denunciou os erros, afirmando que seria ‘‘constrangedor’’ se, no final do processo, alguém impedi-lo, entrando com um processo na Justiça.

Esta foi uma das raras vezes em que portuários e empresários concordaram em um ponto. Manteli seguiu a mesma linha de argumentos de Cirino, também presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) e representante dos trabalhadores no grupo de regionalização.

A única diferença entre o sindicalista e Wilen Manteli é a defesa do último, de que o Porto de Santos, o principal do Brasil, seja administrado por uma empresa particular, que ganharia o direito em uma concorrência pública. Segundo ele, a proposta do cais santista ser delegado ao Estado pela União não é legal, pois haveria a necessidade de licitação para a concessão e permissão de serviços públicos (Artigo 175 da Constituição Federal).

Segundo o secretário estadual dos Transportes, Michael Paul Zeitlin, a lei citada refere-se a concessões e não a uma delegação. Ele também argumenta que o objetivo do contrato é o exercício das funções de administradora e autoridade portuária e não a prestação do serviço, que deve ser concedida.

Zeitlin ainda aponta que este foi o mesmo processo adotado na passagem de portos da União para um Estado ou município. ‘‘Em nenhum desses casos foi sequer arguida tal questão’’.

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(Leopoldo Figueiredo)

Fonte: A Tribuna Digital,  Litoral Paulista, edição de 04 de fevereiro de 2002.