Divergências ameaçam atrasar regionalização

Em clima tenso, Cirino, coordenador da Intersindical Portuária, ameaçou denunciar supostas ilegalidades do processo ao Ministério Público Federal.

Apesar de assegurar a constitucionalidade do processo, supervisionado pelos departamentos jurídicos do Ministério dos Transportes, da Secretaria Estadual dos Transportes e das prefeituras de Santos, Cubatão e Guarujá, o coordenador da equipe de regionalização, Adriano Murgel Branco, considera que este desgaste pode atrasar o projeto do novo porto. ‘‘Isto é manobra política, cortina de fumaça, que pode vir a prejudicar um trabalho sério’’.

Cirino estava acompanhado do presidente do Sindicato dos Estivadores e também representante no grupo, Vanderlei da Silva. Os dois se retiraram por volta das 11h15, cerca de 45 minutos após o início da sessão. Em entrevista exclusiva a A Tribuna, o presidente do Sindaport afirmou que dará entrada, nos próximos dias, a um processo no Ministério Público Federal com suas denúncias. Hoje, prometeu iniciar a distribuição de panfletos e a colocação de faixas em todo o cais, criticando o Governo do Estado e o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), por terem apoiado a medida.

Segundo Cirino, o meio encontrado para regionalizar o cais seria ‘‘inconstitucional’’, pois a Carta Magna não prevê delegações de áreas portuárias, mas licitações. A possibilidade atualmente usada é amparada em medidas provisórias. ‘‘Você não pode tratar a transferência de controle de um porto com base em uma MP’’, criticou o sindicalista.

A opinião do representante dos trabalhadores diverge de todos os outros 13 integrantes. Para Branco, o sistema de delegação já foi considerado legal e adotado em todas as experiências de transferência de controle de portos e estradas no Brasil. ‘‘Será que todos eles erraram? Será que as cidades, o Estado e a União, ao analisar o processo de regionalização, não teriam percebido isso?’’, questiona Branco.

Segundo o coordenador da equipe, a manobra do sindicalista tem o objetivo de adiar a regionalização. Cirino considera necessário debater mais pontos no processo. Desde o início dos debates, o dirigente sindical defende a permanência da Codesp, que, com a delegação e criação de uma nova Autoridade Portuária, seria extinta. A continuidade da companhia foi descartada pelos outros integrantes do grupo.

Apesar do protesto, o sindicalista confirmou presença na próxima reunião da equipe, programada para ocorrer no dia 7, na sede da Codesp. Nesta sessão, está prevista a aprovação do relatório final do grupo.

Fonte: A Tribuna Digital,  Litoral Paulista, edição de 04 de fevereiro de 2002.