Porto Regionalização extingui Codesp e concentra a
administração nas mãos do Estado e de três municípios
O setor privado quer participar da empresa de economia mista que vai suceder a Companhia
Docas do Estado de São Paulo (Codesp) no processo de regionalização do Porto de Santos.
Mas terá de se movimentar rapidamente. Pela minuta do convênio de criação da nova
empresa, que ainda está sendo elaborada, a sociedade a ser constituída para assumir a
regionalização terá participação acionária exclusiva de entes públicos, enquanto a
autoridade portuária "permanecerá sendo uma função pública não passível de
privatização".
Antes que o grupo de trabalho que prepara a minuta, formado com aprovação do Ministério
dos Transportes, bata o martelo nas decisões da regionalização, os empresários fecham
sua estratégia no seminário que se realiza hoje na Associação Comercial de São Paulo.
O grupo apresenta o texto final da minuta no dia 7.
A posição do setor privado, reunido no Comitê de Usuários dos Portos e Aeroportos do
Estado de São Paulo (Comus), é clara. "Estamos defendendo uma governança
corporativa, com uma direção profissionalizada e administração estável",
sintetiza José Cândido Senna, coordenador do Comus.
A proposta de Senna, sustentada por um contingente de cerca de 10 mil empresas usuárias
do porto, pede que as companhias instaladas na hinterlândia, uma área de quase três
milhões de quilômetros quadrados, possam participar das decisões sobre o futuro do
porto e assim ter tranquilidade para realizarem seus investimentos.
Os empresários querem a redução de custos e de tempo nas operações. "O porto é
o show room do país e sua importância transcende a Baixada Santista e São Paulo",
avalia o coordenador do Comus, que teme um oportunismo político na futura
administração.
Uma das formas de participação dos empresários seria no conselho de administração.
Ele qualifica de "critério capenga", o da participação exclusiva do Estado e
dos municípios de Santos, Guarujá e Cubatão na futura empresa sob o pretexto de dar
algum peso àqueles que pagam a conta.
Atualmente, a Codesp é regida pela Lei das Sociedades Anônimas e há participação dos
acionistas minoritários nos conselhos de administração e fiscal. Como há forte
concentração de ações dos minoritários em algumas empresas, estas acabam elegendo
seus representantes para a administração do porto. Hoje o setor privado participa
também do Conselho de Autoridade Portuária (CAP). |
