Seminário discute a regionalização do Porto de Santos

Foi realizado hoje, 31 de janeiro, na sede da Associação Comercial de São Paulo, um Seminário sobre o processo de regionalização do Porto de Santos. O seminário contou com a presença de empresários do setor, técnicos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), dos prefeitos de Santos e do Guarujá, do gerente de planejamento da prefeitura de Cubarão, do diretor da Codesp, Fernando Vianna, além do Ministro Interino do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, Benjamin Sicsu. Sicsu, que está representando o ministro Sergio Amaral que encontra-se em Washington, afirmou que a regionalização do porto é muito importante e de caráter urgente para o governo federal. "É uma firme determinação do governo federal que a regionalização da gestão se concretize o quanto antes", declarou Sicsu. O ministro, no entanto, faz uma ressalva: "Quem se responsabilizar, no futuro, pela administração do porto de Santos, terá que assegurar o seu desenvolvimento e a continuidade de suas obras de infra-estrutura como, por exemplo, a dragagem". E continuou: "É também importante que se crie uma constituição que envolva todas as entidades do porto, assegurando as condições de gerenciamento necessárias". De acordo com o ministro, a passagem e a transferência da administração precisam levar em conta todos os passivos econômicos pendentes para que os mesmos possam ser reajustados. "Todas essas questões devem ser resolvidas dentro da inserção do atual modelo econômico, assegurando a eficiência total do sistema", explicou. Ainda segundo o ministro interino Benjamin Sicsu, a construção do anel rodoviário também é de vital importância para a melhoria do transporte e da viabilidade do processo.

O pesquisador do IPT, João Pizysieznig Filho, apresentou uma palestra baseado em pesquisas que o instituto fez intitulado: 'Macro visão da Baixada Santista. Pizysieznig abriu a palestra enumerando os problemas do porto de Santos. Em primeiro lugar, segundo ele, está o alto custo. Depois, em seqüência, a gestão da mão-de-obra; falta de capacidade de planejamento; falha no atendimento às pequenas e medias empresas, além da não existência de uma integração econômica com a região e de um controle social mais eficiente. O técnico co IPT citou os portos de Roterdã e Nova Iorque como modelos de gestão que devem ser seguidos. Segundo ele, a privatização portuária gerou uma comunidade com interesses dispersos e, por vezes, divergentes. "Os melhores portos do mundo tem gestão centralizada e grande participação da comunidade local", afirmou Pizysieznig. Ainda segundo ele, a Codesp não tem recursos e os Caps (Conselhos de Autoridade Portuária), designados pela lei 8630/93 como gestor estratégico, tem um processo decisório complexo, mas sem recursos para investimentos. O estudo do IPT também apresentou algumas propostas, que são: criação de uma rede de centros de serviços ligados ao Porto de Santos; estimulo a navegação de cabotagem; atração de industrias em áreas disponíveis no Guarujá e Cubatão; estímulo a contratação local; treinamento de mão-de-obra; turismo e reativação do terminal de passageiros, além da criação de centros de pesquisas e formação portuária, que também já existem em outros portos no mundo.

A comissão para a regionalização do Porto de Santos foi oficializada em outubro do ano passado pelo então ministro dos transportes Eliseu Padilha. Essa Comissão de Trabalho é composta por membros das seguintes instituições: Ministério dos Transportes, Codesp (Companhia Docas de São Paulo), Governo do Estado de São Paulo, Municípios de Santos, Guarujá e Cubatão, Intersindical Portuária de SP, Sopesp (Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo) e Fiesp e foi entendida como o inicio de um dos processos mais importantes que o Porto já presenciou, ou seja, o de transferir para os municípios próximos a administração e cuidados com o porto. Algumas divergências, contudo, ameaçam atrasar a regionalização, entre elas as críticas dos representantes dos trabalhadores na comissão. Em clima tenso, Everandy Cirino dos Santos, coordenador da Intersindical Portuária, ameaçou denunciar supostas ilegalidades do processo ao Ministério Público Federal. Apesar de assegurar a constitucionalidade do processo, supervisionado pelos departamentos jurídicos do Ministério dos Transportes, da Secretaria Estadual dos Transportes e das prefeituras de Santos, Cubatão e Guarujá, o coordenador da equipe de regionalização, Adriano Murgel Branco, considera que este desgaste pode atrasar o projeto do novo porto. ''Isto é manobra política, cortina que pode vir a prejudicar um trabalho sério''. Apesar de alguns entraves, o processo de regionalização, segundo o ministro Benjamin Sicson, é levado com muita seriedade pelo governo federal, que enxerga na municipalização do porto, uma saída concreta para dar continuidade ao desenvolvimento do porto e, conseqüentemente, de toda a Baixada Santista.

Fonte: Net Marinha, edição de 31 de janeiro de 2002.