A inclusão dos portos na esfera da ainda planejada Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) vai aumentar a burocracia e o custo financeiro sobre a atividade portuária. É o que pensa presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, que participou, na quinta-feira, da reunião da Câmara Intersetorial de Operações Internacionais (Cioi). Ele explicou que o sistema pode engessar uma dinâmica permanente nos portos, feita no dia-a-dia, pela comunidade que vive na região e pelos empresários. Os integrantes da Cioi, coordenada pelo vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, Renato Abucham, consideram a proposta o ponto mais polêmico do projeto de lei 1.615/99. A proposta encontra-se no Senado.
Norma – Manteli argumenta que já existe a Lei nº 8.630/93, regulamentando o setor portuário. "O segmento está submetido a uma regulação regional, exercida pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP)", afirmou. Ele considera, porém, necessário investir na reestruração das Docas, para acelerar a logística. Para combater as falhas estruturais, o presidente da ABTP vê como solução o Reporto, lançado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) para alavancar as exportações brasileiras. O Reporto prevê o reaparelhamento dos portos e, por isso, as concessionárias de terminais portuários podem ser beneficiadas com a redução de tributos e financiamentos para aquisição de novos equipamentos. "No ano passado, o porto de Santos perdeu 200 mil contêineres para o Terminal de Buenos Aires", explicou Manteli. Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas Comerciais Exportadoras (Abece), Luli Coutinho, "as agências funcionam como mais uma forma de arrecadar fundos, do que propriamente com um papel de regulamentação". O coordenador do Comus (Comitê dos Usuários dos Portos do Estado de São Paulo), José Cândido Senna, informou que mais de dez entidades já aderiram ao Manifesto contra a subordinação do Portos à Antaq. Entre elas, a Ação Empresarial, AEB, ACRJ, CNI, IBS, Fenop e Firjan.

Rita Martins