Os empresários
que atuam no comércio exterior temem que a instalação do Operador de Transporte
Multimodal implique a bitributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS). O receio ficou claro durante a reunião do Comitê dos Usuários dos
Portos do Estado de São Paulo (Comus) ocorrida ontem na ACSP.
O evento, coordenado por José Cândido Senna, abordou as pendências para instalação do
Operador de Transporte Multimodal (OTM) no País. "Falta a normatização do seguro
(em discussão na Superintendência de Seguros Privados - Susep) e estabelecer a questão
da tributação do ICMS nos diversos Estados", explicou o engenheiro Carlos Alberto
Wanderley Nobrega, presidente do Geipot (Empresa Brasileira de Planejamento de
Transportes).
Assunto novo - A regulamentação do Operador de Transporte Multimodal (OTM), por meio
do Decreto 3.411, aconteceu no primeiro semestre deste ano. O Confaz (Conselho Nacional de
Política Fazendária) garante que não haverá bitributação do ICMS.
No que diz respeito à normatização do seguro, |
Nobrega
acredita que ainda neste ano haverá algo de concreto e sugeriu que fosse adotado para o
OTM a mesma apólice de seguro multimodal feita para o Mercosul. "Basta apenas a
versão final do relator, pois a apólice já foi aprovada pelo Jurídico da Susep".
Interesse - Por intermédio do OTM, uma única empresa fica responsável por toda a
operação de transporte de cargas até o destino final, utilizando meios próprios ou
contratando o serviço de terceiros. "Hoje, temos mais de 65 empresas aguardando
credenciamento para atuar como OTM, mas isso ainda não foi possível por causa da
exigência do seguro", afirmou Nobrega.
Apesar do OTM aumentar a eficiência em todas as etapas do transporte, inclusive porque o
cliente é ressarcido por qualquer perda ou dano durante o processo, Nobrega acredita que
"as operações feitas via OTM têm mercado mais restrito, pois os custos são mais
altos e normalmente acabam sendo utilizadas em longos percursos. Por isso, muitas vezes
pode ser melhor atuar de forma segmentada nessa área de transporte", afirmou
Nobrega. |
