Se Brasil não se adequar até o dia 1º de julho às exigências da norma ISPS Code, nossas mercadorias serão impedidas de entrar em vários países.

Das 62 áreas arrendadas no Porto de Santos, 32 ainda não começaram a fazer os estudos necessários para adequação à nova regra internacional.

Os portos brasileiros têm até o dia 1º de julho para se adaptarem às exigências do ISPS Code, uma norma internacional de segurança criada pela Organização Marítima Internacional (IMO). Caso não consigam, o Brasil corre o risco de ter suas mercadorias impedidas de atracar nos Estados Unidos e em países da Europa. Para se adequar ao novo código, os portos e os terminais têm de elaborar uma avaliação de risco, um plano de segurança e realizar procedimentos que garantam suas operações.

No Porto de Santos, o maior do País, das 62 áreas arrendadas, 32 ainda não começaram a fazer os estudos necessários à adaptação para o ISPS Code, segundo informações do engenheiro João Fernando Cavalccanti Gomes da Silva, da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). O alerta foi dado na última quinta-feira durante reunião do Comitê de Usuários dos Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo (Comus), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Urgência – "Os empresários não estão acreditando o quão sério é esse problema. Esses 32 estão muito atrasados e correm sérios riscos. O comércio internacional cessa para quem não estiver credenciado", afirma Silva. De acordo com a nova norma, o complexo portuário só será considerado seguro se os seus terminais e armazéns estiverem devidamente adaptados e credenciados pelo Governo Federal.

Preocupada com a urgência da questão, a Companhia Docas prometeu na semana passada isolar os terminais que não se adequarem dentro do prazo estipulado. "Não haverá tempo suficiente para todas as instalações do cais realizarem os investimentos que ainda são necessários e obterem o credenciamento. A única opção será fechar esses terminais, caso contrário, teremos o porto todo, inclusive os arrendatários que conseguiram se adaptar, perdendo seus registros", disse a assessora da Presidência da Autoridade Portuária, Mariliza Fontes Pereira.

Entre as exigências do ISPS Code, estão o controle de todas as pessoas e veículos que circulam pelo porto, tanto em suas avenidas como no canal de navegação, que é o caso de catraias, barcos de passeio e ainda as balsas da Dersa. Até mesmo as empresas que estão fora do complexo portuário, como os moinhos Pacífico, Paulista e Santista, terão que se certificar. Isso porque essas companhias estão ligadas ao cais por esteiras aéreas. Até o momento, só a Petrobras está devidamente adaptada ao ISPS Code.