5. ASSUNTOS TRATADOS:

5.1. O Sr. Caio iniciou a reunião levantando alguns assuntos que foram discutidos nas reuniões dos dias 10, 11 e 12/09 no Auditório do Sindamar, na qual foi feita apresentação das telas do Manifesto de Importação, Exportação e NVOCC, aos Agentes e NVOCC.

5.2. Foi questionado por um Operador Portuário se estes, receberão através a SUPERVIA cópia do Manifesto encaminhado pelo Agente.

5.3. O Sr. Caio informou que a hipótese seria viável tecnicamente. Porém, a autorização destas informações deveria ser solicitada pelo Agente no momento do preenchimento do Manifesto, permitindo que se liberasse os dados aos respectivos Operadores previamente citados.

5.4. Sr. Caio informou que o problema deverá ser levado a reunião do Comitê Institucional de 2/10/01 para apreciação e posterior aprovação.

5.5. O Sr. Caio lembrou que tudo o que concede a Autoridade Portuária deixará de existir no papel e apenas serão aceitas documentação via eletrônica (RAP e Boletim). Quanto ao Manifesto a CODESP receberá eletronicamente e encaminhará a Autoridade Alfandegária, mas ainda permanecerá a entrega manual.

5.6. Com relação a Lista de Mercadorias encaminhada pelo Email na semana passada o Sr. Caio solicitou que sejam feitas avaliações quanto a inclusão ou exclusão de Mercadorias a serem feitas no sistema.

5.7. A RAP com o código 29, e a requisição de infra-estrutura deverão ser liberados nos próximos 15 dias.

5.8. Foi lembrado também que a inclusão de M.P. (Mercadorias Perigosas) na RAP é de fundamental importância aos Órgãos Competentes, e que a Alfândega irá cruzar os dados da RAP com o Manifesto de Exportação, e o Agente que não informar na RAP e posteriormente apresentar MPs no Manifesto de Exportação sofrerá sanções por parte daquela Autoridade.

5.9. Ficou agendada a próxima reunião para dia 20/09, quinta-feira às 9:00h no Centro de Treinamento - Sala 3 da Codesp.