5. ASSUNTOS TRATADOS:

Resoluções do Comitê Institucional na reunião de 20/02/2001.

5.1. Somente as Autoridades Portuária e Alfandegária expedirão atos para implantação da Supervia Eletrônica de Dados. Os atos deverão ser baixados separadamente, não obstante cada Autoridade validar os atos da outra Autoridade; possíveis alterações dos processos administrativos e/ou operacionais seguirão a mesma sistemática;

5.2. As tabelas não deverão ficar "amarradas" aos atos baixados;

5.3. Robinson (SOPESP) sugeriu que as tabelas sigam padrão do EDI/EDIFACT; o Comitê Técnico ficou de pesquisar esse padrão;

5.4. De todo modo os testes serão realizados com as tabelas existentes;

5.5. A RAP será implantada definitivamente no dia 16/04/2001, ficando o período de 15/03/2001 a 15/04/2001 reservado para testes gerais;

5.6. A data para implantação do Boletim e do Manifesto deverão ser fixadas após a validação dos testes que estão sendo realizados;

5.7. A Alfândega entende que a integração das balanças à Supervia é de grande interesse, principalmente na pesagem de graneis e de conteineres com suspeita de violação, avarias, etc.;

5.8. O sistema de gerenciamento de Manifesto é um sistema interno da Alfândega do Porto de Santos;

5.9. Robison (SOPESP) entende que é interessante que o Sistema da DT-Eletrônica conte com um meio alternativo para envio das informações de responsabilidades dos operadores portuários;

5.10. Os usuários do Porto devem cumprir as mesmas instruções hoje existente. A utilização da Supervia para remessa da documentação agilizará a atracação de navios, liberação da carga, etc.;

5.11. Segundo Russo da Alfândega, o maior interesse é receber termos de avaria em razão de suspeitas de violação, falta de lacre, etc.;

5.12. Os demais assuntos não foram discutidos.

5.13. Fica o lembrete para todos os participantes, havendo oportunidade, convidarem para fazerem parte das reuniões das 5.feiras representantes de empresas interessadas em participar do SUPERVIA.